O financiamento de projetos sociais com recurso de penas criminais é uma forma de retribuir justiça à comunidade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vara Criminal de Sena Madureira destinou R$ 10 mil ao projeto “Aprendendo a Cuidar dos Resíduos Sólidos”, inscrito no edital de penas pecuniárias pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na manhã desta quinta-feira, 18, foi realizada uma solenidade para solidificar a parceria entre os entes públicos. O secretário municipal de Meio Ambiente, Juza Bispo, explicou que o apoio financeiro foi revertido em notebook, caixa de som, impressora e data show: “quero externar minha gratidão ao Poder Judiciário, por destinar esse recurso para adquirirmos esse material que é de extrema importância para o nosso trabalho. Essas parcerias são importantes pois resultam em melhorias para a população”.
O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, deu relevo ao significado das penas pecuniárias: “quando alguém pratica alguma espécie de crime, além da repressão, há ainda o estabelecimento da obrigação de pagar multa, justamente para recompensar a sociedade pelo mal que foi feito. Assim, esses valores são repassados anualmente por meio de certames que selecionam projetos com finalidade social”.
O magistrado exemplificou que a Polícia Civil também foi outra entidade beneficiada com o recurso de penas pecuniárias e o montante obtido foi utilizado na compra de um quadriciclo, que será utilizado em diligências nos ramais de difícil trafegabilidade.
Também participaram da agenda os juízes substitutos Caíque Cirano e Eder Viegas; o promotor de Justiça Thalles Ferreira; a secretária municipal de Administração Adriana Martha; o secretário municipal de Produção Ecinairo Carvalho; e outros representantes municipais.
