- Ato: 1888/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.320, de 16.6.2023, p. 156.
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- Ementa:
“Nomeia membros da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, para o biênio 2023/2025.” – REVOGADA.
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