- Ato: 2152/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.325, de 23.6.2023, p. 134-135.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Nomeia integrantes da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, para o biênio 2023/2025.”
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