- Ato: 2464/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.340, de 14.7.2023, p. 180.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Prorroga a competência de Juízas de Direito Substitutas para exercerem a jurisdição na Vara Cível da Comarca de Feijó.” – REVOGADA.
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