- Ato: 2558/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.345, de 21.7.2023, p. 85.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Prorroga competência do Juiz de Direito Substituto para exercer a jurisdição na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco até o dia 1.8.2023.”
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