Juízes e juízas de Direito interessadas podem encaminhar requerimento de inscrição diretamente para Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no prazo de 10 dias
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu oito Processos Administrativos com objetivo de realizar a remoção ou promoção por critério de antiguidade e merecimento, entre os juízes e juízas, para atuarem em oito unidades judiciárias do interior do Estado.
Para se inscrever os interessados devem requerer no prazo de 10 dias a inscrição junto à Presidente do TJAC.
Acompanhe abaixo a lista com os números dos editais e processos, nome das unidades que estão com vagas e o critério que será utilizado para designar novo magistrado ou magistrada:
- Edital 07/2023 – 0006540-60.2023.8.01.0000 – Vara Cível da Comarca de Tarauacá, de entrância final – remoção por antiguidade entre juízes de entrância final. Mas, caso não haja inscritos de entrância final, será realizada a promoção por merecimento entre juízes de entrância inicial ou se não houver interessados, juízes de Direito Substitutos;
- Edital 08/2023 – 0006552-74.2023.8.01.0000 – Vara Cível da Comarca de Feijó – promoção pelo critério da antiguidade, dentre juízes e juízas que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais;
- Edital 09/2023 – 0006539-75.2023.8.01.0000 – Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves –promoção por antiguidade, dentre juízes que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais;
- Edital 10/2023 – 0006534-53.2023.8.01.0000 – Vara Única da Comarca de Mâncio Lima – remoção por merecimento entre juízes e juízas de entrância inicial. Mas, não tendo interessados na remoção, o cargo ser provido por promoção por merecimento entre candidatos (as) de entrância inicial, ou no caso de ausência de inscritos, de juízes substitutos;
- Edital 11/2023 – 0006533-68.2023.8.01.0000 – Vara Única da Comarca de Manoel Urbano – promoção por critério de antiguidade, dentre juízes que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais;
- Edital 12/2023 – 0006554-44.2023.8.01.0000 – Vara Única da Comarca de Porto Acre – remoção por antiguidade entre juízes (as) de entrância inicial. Contudo, se não tiver inscritos nesse perfil, será feita a promoção por critério de merecimento entre juízes entrância inicial, ou no caso de ausência destes, de juízes substitutos;
- Edital 13/2023 – 0006554-44.2023.8.01.0000 – Vara Única da Comarca de Assis Brasil – promoção pelo critério da antiguidade, entre juízes (as) que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais;
- Edital 14/2023 – 0006555-29.2023.8.01.0000 – Vara Única da Comarca de Capixaba – remoção por merecimento, entre juízes (as) de entrância inicial. Mas, se ninguém se interessar, o cargo será provido por promoção pelo critério de merecimento entre juízes de entrância inicial, e se não tiver inscritos, de juízes substitutos