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  • Ato: 2693/2023-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.352, de 1.8.2023, p. 138.
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  • Ementa:

    “Altera o art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 1039/2021, que designa a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do TJAC.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 1039/2021, que designa a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do TJAC.” – REVOGADA

Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

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