- Ato: 3052/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.370, de 28.8.2023, p. 138.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Convoca, ad referendum do Conselho da Justiça Estadual, juíza de direito para compor a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Acre, na qualidade de membro suplente.” – REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC