A conclusão dos processos representa a distribuição da Justiça e a efetividade da garantia dos direitos dos cidadãos
Neste biênio 2023-2025, o desembargador Luís Camolez ocupa o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e desde o mês de agosto o acervo pendente foi finalizado. O cumprimento da missão simboliza o compromisso com a prestação jurisdicional e com as metas do Judiciário acreano.
Ingressando na Corte Acreana no ano de 1996, iniciou sua atuação na Vara Criminal de Cruzeiro do Sul. Durante o biênio 2019-2021, presidiu a 1ª Câmara Cível e seguiu como membro deste Colegiado no biênio 2021-2023.
Conforme as diretrizes do Regimento Interno do TJAC, quando uma desembargadora ou desembargador é eleito para cargos da gestão (Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça), novos processos não são distribuídos a esses junto às Câmaras, apenas no Pleno. Contudo, os casos que já haviam sido distribuídos antes da posse na Administração continuam e, conforme são agendados os julgamentos, eles voltam à unidade. Por isso, o magistrado tinha feitos junto ao Colegiado da área cível.
Com a conclusão, sua equipe de gabinete – composta por cinco servidoras e servidores – foi colocada à disposição do juiz Cloves Ferreira, que tem atendido provisoriamente a demanda residual do gabinete do desembargador Pedro Ranzi. Até o dia 6 de setembro, 47 processos relacionados à danos morais, alienação fiduciária, posse, contratos bancários, ICMS, esbulho, contratos de consumo, inadimplementos, sistema remuneratório, rescisão de contrato, negócio jurídico, honorários, condomínio e DPVAT terão recebido o encaminhamento esperado.