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  • Ato: 3503/2023-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.392, de 29.9.2023, p. 93.
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  • Ementa:

    “Altera o art. 4º da Portaria PRESI n. 1969/2018, que institui o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o art. 4º da Portaria PRESI n. 1969/2018, que institui o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

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