• Ato: 3761/2023-Portarias-PRESI
  • Origem: SERV
  • Publicação: DJE n. 7.406, de 20.10.2023, p. 114.
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  • Ementa:

    “Concede diárias à Diretora de Gestão de Pessoas para participar do 1º Fórum dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial); Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Concede diárias à Diretora de Gestão de Pessoas para participar do 1º Fórum dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial); Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).”

Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

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