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  • Ato: 3764/2023-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.410, de 26.10.2023, p. 169-170.
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  • Ementa:

    “Altera o inciso III do art. 4º da Portaria n. 1465/2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”

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“Altera o inciso III do art. 4º da Portaria n. 1465/2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”

Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

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