- Ato: 3824/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.412, de 30.10.2023, p. 149.
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- Ementa:
“Revoga Portaria PRESI n. 14/2018, que atribuiu a servidor Função de Confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativa da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.”
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