- Ato: 1767/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.308, de 26.5.2023, p. 157.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 540/2014, que atribuiu à servidora a Função de Confiança para atuar como Supervisora da Atermação/reclamação dos Juizados Especiais e dá outras providências.” REVOGADA
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