- Ato: 177/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.239, de 8.2.2023, p. 102.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Atribui Funções de Confiança FC4-PJ, vinculadas à estrutura administrativa do Gabinete da Presidência, à servidores(as) efetivos(as).” – REVOGADA
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