- Ato: 4228/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.433, de 4.12.2023, p. 146.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria PRESI n. 766/2022, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano e atribui a referida função de confiança a servidor.”
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