- Ato: 4235/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.433, de 4.12.2023, p. 146.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 964/2016, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia e atribui a referida função à servidora.”
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