Resolução nº 302, publicada no Diário, aprimora ações de meio ambiente do Poder Judiciário do Estado do Acre
Pelo direito de todas e todos a um ambiente ecologicamente equilibrado, o Tribunal Pleno Administrativo, por meio da resolução n. 302, de 11 de dezembro de 2023, aperfeiçoou as políticas de meio ambiente do Poder Judiciário acreano.
Publicada na edição n°7.441 do Diário da Justiça (pág. 177 a 178) da última sexta-feira, 15, a ação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) visa garantir atuações estratégicas das unidades judiciárias de todo o estado em ações ambientais.
Segundo a normativa, compete ao TJAC estabelecer diretrizes e criar instrumentos técnicos de âmbito estadual para auxiliar suas unidades, magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuem em prol do meio ambiente.
Visando aprimorar as ações já existentes, a Justiça acreana adotará as seguintes medidas: criará núcleos especializados na temática ambiental, promoverá capacitação contínua e periódica, o uso de ferramentas eletrônicas e fomentará a articulação interinstitucional com os órgãos do Sistema de Justiça, secretarias de meio ambiente e entidades do terceiro setor.