- Ato: 4392/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.443, de 19.12.2023, p. 196-197.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Dispensa o registro de ponto dos colaboradores que estejam sem processos conclusos, concedendo folga no período de 20.12.2023 a 20.1.2024.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC