- Ato: 4568/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.443, de 19.12.2023, p. 197.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Prorroga a competência de juiz(a) de direito substituto(a) para exercer a jurisdição, em auxílio, nas Varas Cível da Comarca de Feijó e Tarauacá.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC