- Ato: 333/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.474, de 7.2.2024, p. 183.
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- Ementa:
“Designa juiz de direito substituto para exercer a jurisdição, por auxílio, na Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas e 2ª Vara da Infância e Juventude.” – REVOGADA
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