- Ato: 529/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.481, de 21.2.2024, p. 163.
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- Ementa:
“Lota juíza de direito substituta na Vara Única da Comarca de Acrelândia, prorroga competência de juíza de direito substituta para responder pela Vara Única da Comarca de Plácido de Castro e dá outras providências.” – REVOGADA.
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