Prazo para pessoas inscritas no Exame Nacional da Magistratura, pleiteando vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), preencherem Formulário de Autodeclaração e enviarem documentos e foto é até a próxima quinta-feira, 7
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) organizou calendário com datas e prazos para pessoas inscritas no Exame Nacional da Magistratura (Enam) que se autodeclararam negras (pretas ou pardas).
Para pessoas que residem no Acre é preciso solicitar a validação da condição à Comissão do TJAC por este link até a próxima quinta-feira, 7 de março. O resultado das candidatas (os) aprovadas(os) no procedimento de heteroidentificação por fotografia está previsto para sair no dia 18 de março, juntamente com a convocação para realizar o procedimento de maneira presencial, caso necessário.
A heteroidentificação presencial será feita nos dias 21 e 22 de março e o resultado desta fase sairá no dia 28 do mesmo mês. Após isso terá períodos para apresentação de recursos, de 2 a 5 de abril, o resultado dos julgamentos sai no dia 15 de abril, seguido da emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou pardas) no dia 19 de abril
