Comitê de Governança em Gestão de Pessoas – CGPES
Apresentação
O Comitê de Governança em Gestão de Pessoas – CGPES, foi constituído pela PORTARIA Nº 516 / 2024, nos termos da Resolução TPADM nº 300/2023.
Atribuições
As atribuições do CGPES estão descritas no art. Resolução TPADM nº 300/2023
Art. 13. São atribuições do CGPES:
I – subsidiar tecnicamente o Comitê de Governança e Gestão Estratégica – CGOVE;
II – aprovar instrumentos de governança gestão de pessoas;
III – emitir orientações e recomendações às diversas unidades do Tribunal para garantia do pleno cumprimento das diretrizes de gestão de pessoas;
IV – promover reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar sobre temas de gestão de pessoas;
V – dar cumprimento às deliberações dos órgãos superiores de governança.
Art. 14. O CGPES reunir-se-á trimestralmente, ordinariamente, ou a qualquer tempo, sempre que necessário, por convocação do Coordenador.
§ 1º A participação no comitê deverá ser consignada nos assentamentos funcionais dos servidores com a finalidade de reconhecimento e valorização.
§ 2º O Comitê deverá apresentar, anualmente, Plano de Trabalho em que se definam as ações e objetivos do exercício e, ao final, apresentar relatório circunstanciado ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica – CGOVE e a Presidência. A Comissão através de seu presidente deverá organizar e apresentar à Presidência do Tribunal, até o dia 19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas.
Atos Normativos
Composição
Coordenação
Desembargador Roberto Barros
Membros
– Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo;
– Nassara Nasserala Pires, Secretária de Gestão de Pessoas;
– Rodrigo Marques da Costa Queiroz, Subsecretário de Gestão de Servidores e
Folha de Pagamento;
– Marcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Subsecretária de Gestão de
Desenvolvimento de Servidores;
– Dala Maria Castelo Nogueira, Coordenadora de Bem-Estar e Saúde e membro
da Comissão de Gestão do Teletrabalho;
– Andréa Laiana Coelho Zílio, Secretária de Comunicação Social;
– Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno, membro da Comissão de
prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito
do 1º grau;
– Ana Lúcia Cunha e Silva, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e
Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Acre e da Comissão de prevenção e enfrentamento
do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do 2º grau;
– Juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza, representante do Comitê Local de
Gestão de Pessoas;
– Jacicley da Costa Ribeiro, um membro do Comitê Gestor da Gratificação por
Alcance de Resultados;
– Fabrício Lemos de Souza, membro do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde;
– Graiciane da Silva Bonfim, representante da Escola do Poder Judiciário.
Secretaria
Adalcilene Pinheiro Araripe, assessora jurídica da Presidência.
Atas, Pautas e Deliberações
Fonte de informação: Recomendação CNJ Nº 37/2011
Formatos disponíveis: PDF, RTF
Periodicidade: Mensal
Responsável: Comitê de Governança em Gestão de Pessoas – CGPES
E-mail: cgpes@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0376