- Ato: 1175/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.510, de 5.4.2024, p. 125.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1782/2023, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como assistente de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e dá outras providências.”
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