- Ato: 1308/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.514, de 11.4.2024, p. 155.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 4220/2023, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Cível da Comarca de Brasiléia.”
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