- Ato: 1516/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.522, de 23.4.2024, p. 122-123.
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- Ementa:
“Prorroga competência de juiz de direito substituto para responder pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e dá outras providências.” – REVOGADA
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