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  • Ato: 1522/2024-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.524, de 25.4.2024, p. 117-118.
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  • Ementa:

    “Altera os artigos 3º e 4º da Portaria PRESI n. 1465/2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera os artigos 3º e 4º da Portaria PRESI n. 1465/2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC

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