- Ato: 1708/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.533, de 9.5.2024, p. 143.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 2095/2021, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.”
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