89% da força disponível na área judiciária da Justiça do Acre estão distribuídos entre os segmentos do 1º Grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais.
Destaque no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos 100% de produtividade, segundo o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) do relatório da pesquisa Justiça em Números e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justiça do Acre se sobressai em mais uma categoria: é um dos que possuem um dos maiores índices de servidores lotados na área judicial do Brasil.
Exemplo disso é que com relação à força de trabalho interna, com base nos segmentos de Justiça, 89% da força disponível na área judiciária da Justiça do Acre estão distribuídos entre os segmentos do 1º Grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais. Ou seja, apenas 11% da força de trabalho estão concentrados no âmbito do 2º Grau.
Isso significa que a instituição tem priorizado a sua atividade fim, colocando na sua base o maior número de profissionais possível à disposição dos cidadãos, com o intuito de distribuir justiça e de atuar na pacificação social.
O que a gestão tem feito
A atual gestão do TJAC tem trabalhado para fortalecer ainda mais o seu quadro de servidores, com diversos programas, projetos e ações. Instituiu recentemente o Programa Acadêmico Conciliador e Mediador, cujo objetivo é recrutar acadêmicos dos cursos de Direito (e de outros cursos de nível superior) para atuarem como conciliadores e mediadores nos serviços prestados pelo Poder Judiciário Acreano. Também instituiu o serviço voluntário, que permite aos interessados a oportunidade de auxiliar os serviços forenses e administrativos e adquirir prática dos serviços de sua formação profissional.
Não menos importante, o Tribunal tem firmado convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de ensino superior para concessão de estágio curricular obrigatório.
A Administração vai implementar em breve a Política de Reestruturação do 1º Grau (processos, rotinas, varas, número de servidores etc.), para implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância, aonde recorrem as pessoas que mais precisam de uma resposta ou solução dos seus problemas.
Tudo isso com vistas a ser reconhecido até 2020 pela agilidade na prestação de serviços judiciários e sociais para o Estado do Acre. Tornar-se um dos melhores tribunais do País é uma meta prevista no Planejamento Estratégico 2015-2020.
Os resultados
Ao realizar a comparação da carga de trabalho por segmento dentre os tribunais com características semelhantes ao TJAC, os quais integram o Grupo TJ’s de Pequeno Porte, os seguintes resultados foram obtidos.
No grupo de TJ’s de Pequeno Porte, a média da força de trabalho alocada na área judiciária e distribuída nos segmentos 1º Grau, Turmas e Juizados totaliza 85%, enquanto que o 2º Grau conta 15% da força de trabalho.
Os dados apresentados foram extraídos do último relatório Justiça em Números (veja aqui), publicado pelo CNJ, referente ao ano-base de 2013. A publicação do próximo relatório, referente aos dados 2014, deverá ocorrer em meados de outubro deste ano.
A carga de trabalho por servidor é a média do volume de trabalho do segmento pela quantidade de servidores lotados no referido segmento. Isto é, trata-se de uma medida que contempla (casos novos + acervo) frente ao número de servidores do segmento abordado.
2º Grau
Os dados de carga trabalho apresentados para o 2º Grau demonstram que a Justiça Acreana teve, em 2013, uma carga média de 104 processos para cada servidor atuante nesse segmento, enquanto que a média dos demais tribunais ficou em 152 processos por servidor, ou seja, a média do grupo é 46,15% maior do que a média local. Em outras palavras, isso significa que os servidores do TJAC têm uma carga de trabalho inferior à média dos demais tribunais de pequeno porte.
1º Grau
Já no 1º Grau, o Judiciário Estadual obteve uma carga média de 205 processos por servidor atuante nesse segmento, frente a uma média de 374 processos por servidor do grupo de tribunais de pequeno porte, ficando a menor carga com o Tribunal de Justiça do Amapá (131 processos) e maior com o Tribunal de Justiça do Amazonas (1.278 processos).
Turmas Recursais
Por sua vez, nas Turmas Recursais, o Judiciário do Acre aparece com a menor carga média no grupo de TJ’s de Pequeno Porte, totalizando 370 processos por servidor; por outro lado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se mostra com a maior carga dentro desse segmento com 1.908 processos por servidor, ficando a média do grupo em 836 processos per capita.
Juizados Especiais
Por fim, nos juizados, o Tribunal de Justiça Acreano possui a menor carga média do grupo, obtendo 222 processos por servidor, ao passo que o TJPB tem uma carga de 740 processos, de forma geral o grupo apresenta média de 536 processos por servidor.
Todos esses dados apresentados demonstram que o TJAC vem priorizando os segmentos bases, como forma de promover uma justiça mais célere, eficiente e acessível àqueles que dela mais precisam.
