- Ato: 2090/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.547, de 29.5.2024, p. 120-121.
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- Ementa:
“Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar, elaborar e iniciar a execução de plano de ação para cumprimento da Resolução CNJ n. 526/2023 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução TPADM n. 311/2024.” – REVOGADA
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