- Ato: 2501/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.557, de 14.6.2024, p. 143.
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- Ementa:
“Prorroga competência de juíza de direito para exercer a jurisdição na Vara Cível da Comarca de Feijó.”
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