- Ato: 2540/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.560, de 19.6.2024, p. 173.
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- Ementa:
“Revoga o art. 2º da Portaria PRESI nº 1648/2024, que designou juiz de direito substituto para exercer a jurisdição na Vara Cível da Comarca de Brasiléia.”
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