- Ato: 2374/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.554, de 11.6.2024, p. 137.
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- Ementa:
“Revoga Portaria n. 1870/2021, que atribui a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Acrelândia e dá outras providências.” – REVOGADA
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