- Ato: 2696/2024-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.567, de 28.6.2024, p. 158.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga Portaria n. 2739/2017, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.”
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