- Ato: 2924/2024-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.577, de 12.7.2024, p. 141.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revogar Portaria n. 838/2015, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como assistente de gabinete de desembargadora.”
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