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  • Ato: 2989/2024-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.579, de 16.7.2024, p. 163.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria nº 37/2017, que institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera a Portaria nº 37/2017, que institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA

Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

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