- Ato: 4171/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.627, de 24.9.2024, p. 215.
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- Ementa:
“Designa juiz de direito como gestor do Acordo de Cooperação Judiciária n. 001/2024, firmado entre os Tribunais de Justiça do Acre, Amazonas e Rondônia.”
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