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  • Ato: 4321/2024-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.634, de 3.10.2024, p. 199.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria PRESI n. 1465/2023, de 27.4.2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”

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“Altera a Portaria PRESI n. 1465/2023, de 27.4.2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC

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