- Ato: 4291/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.636, de 7.10.2024, p. 166.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1539/2016, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC