Os grupos reflexivos estão previstos na Lei Maria da Penha e são ferramentas para que os participantes desenvolvam habilidades para lidar com os conflitos de forma não-violenta
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) e Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizou o curso de Formação de Multiplicadores e Facilitadores de Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica e familiar no município de Assis Brasil.
A formação integra a política de interiorização do enfrentamento à violência doméstica e propaga a Justiça Restaurativa. Assis Brasil é o quinto município acreano a receber essa iniciativa, que visa capacitar profissionais que vão atuar em prol da ressocialização dos autores de violência doméstica.
Os formadores foram a servidora Mirlene Thaumaturgo e o servidor Fredson Pinheiro, que compartilharam sua experiência com um grupo de 15 profissionais do Poder Judiciário e Executivo. De acordo com eles, a ação educativa promove uma visão crítica, a construção da paz e a comunicação não-violenta.
Em Assis Brasil, a Lei n° 670/2022 dispôs sobre a criação do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, “Lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes”. Deste modo, a parceria interinstitucional colabora para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e reduzir os índices de reincidência de violência doméstica.
A desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da Comsiv, afirma que esse é mais um passo na concretização de uma rede mais ampla de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
