- Ato: 10/2024-Provimentos-COJUS
- Origem: COJUS
- Publicação: DJE n. 7.647, de 22.10.2024, p. 148-150.
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- Ementa:
“Disciplina a substituição automática dos Juízes de Direito em decorrência de afastamentos, faltas, folgas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos e suspeições.”
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