- Ato: 4992/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.656, de 5.11.2024, p. 196.
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- Ementa:
“Designa juiz de direito para apoiar a jurisdição, auxiliando os magistrados titulares da 1ª, 2ª e 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, bem como o titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA
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