- Ato: 5036/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.657, de 6.11.2024, p. 147.
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- Ementa:
“Cria e instalar o Centro de Justiça e Cidadania – CEJUC na Comarca de Marechal Thaumaturgo.”
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