- Ato: 3301/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.662, de 13.11.2024, p. 52.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1800/2016, que atribui a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Revoga a Portaria n. 1800/2016, que atribui a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.”
Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC