- Ato: 5251/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.667, de 22.11.2024, p. 23.
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- Ementa:
“Nomeia membros para compor a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”
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