A governança contempla vários mecanismos e está alinhado com boas práticas e objetivos coletivos
Que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi “Selo Ouro” em 2024 todo mundo já sabe. O que nem todo ficou sabendo é que o TJAC também ficou em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte no eixo “Governança” e em 2º lugar no ranking entre todos os tribunais estaduais.
Confira os percentuais finais divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça:
Segundo a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o reconhecimento do Poder Judiciário do Acre como Selo Ouro em 2024, aliado à conquista do 1º lugar em Governança entre os tribunais de pequeno porte e a 2ª posição no ranking geral dos tribunais estaduais, reafirma o compromisso com a gestão eficiente, o planejamento estratégico e a excelência na prestação dos serviços judiciais. “Esses resultados refletem o trabalho dedicado de toda a equipe do TJAC e a nossa busca constante por práticas inovadoras e transparentes, sempre visando atender com qualidade e agilidade às demandas da sociedade acreana”, ressaltou.
A lista completa dos resultados está disponível aqui.
De acordo com o Regulamento do Prêmio CNJ, a avaliação é segmentada em eixos temáticos e o primeiro deles é a “Governança”, que abrange aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas de controle, planejamento e desenvolvimento institucional dos tribunais, bem como à sua atuação na implementação de políticas judiciárias específicas.
Segundo o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege), a governança é um dos destaques do desempenho do TJAC no Prêmio CNJ de Qualidade. Desde o ano de 2023, o TJAC está com nível acima de 85% de cumprimento dos seus itens. Ela é considerada para a melhoria dos serviços judiciais, sendo um dos eixos que contempla mais itens. São 26 no total, que valem 780 pontos, ou seja, corresponde a cerca de 33% da pontuação total da premiação, perdendo apenas para o eixo Produtividade, com 795 pontos.
O atendimento do requisito da governança inclui: priorização do 1º Grau, Gestão participativa na elaboração das Metas Nacionais, Gestão Socioambiental, atenção à Judicialização da Saúde, Centro de Inteligência do Poder Judiciário, Gestão de Memória e Documental, Política Nacional de Justiça Restaurativa, GMF, combate ao assédio moral, sexual e discriminação, inspeções em estabelecimentos penais e de medidas socioeducativas, participação institucional feminina, apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, Política de Gestão da Inovação, Núcleo de Cooperação Judiciária, capacitação de magistrados, capacitação de facilitadores para grupos reflexivos, aposentadoria, Protocolo de Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de magistradas e servidoras e a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e estruturação de varas de Infância e Juventude.
Os destaques do Poder Judiciário foram:
- A equalização da força de trabalho e orçamento entre o 1º e o 2º Grau, conforme a Resolução CNJ Nº 219/2016, no sentido de melhorar e adequar os recursos pessoais e financeiros entre as unidades judiciárias de acordo com a carga de trabalho e os recursos disponíveis;
- A busca pela sustentabilidade ambiental apresentada na melhoria do indicador denominado Índice de Desenvolvimento Sustentável, que demonstra o grau de adequação do TJAC às questões ambientais e de melhoria da qualidade de vida das pessoas envolvidas no trabalho judicial e administrativo local, com visão do entorno e das possibilidades de apoio à melhoria geral do meio ambiente;
- A inspeção em estabelecimentos penais e de medidas socioeducativas que visam humanizar o sistema prisional, verificando as condições das unidades penitenciárias e o cumprimento de penas alternativas à prisão, afetando diretamente a questão da superpopulação carcerária no Acre;
- A melhoria da participação institucional feminina nos diversos níveis de hierárquicos dentro do TJAC, visando reparar um desiquilíbrio histórico;
- Capacitação do quadro funcional como partícipes privilegiados no atendimento ao cidadão de forma efetiva, célere e eficaz;
- A aplicação prática de instrumentos e ações que visem ao incremento da igualdade racial, à erradicação de todo e qualquer assédio moral, sexual que possa existir, o apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, bem como a melhoria das condições para acessibilidade inclusão de pessoas com deficiência, dentre outras.
