- Ato: 162/2025-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.706, de 23.1.2025, p. 23.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga as Funções de Confiança – FC-E-PJ, vinculadas à estrutura administrativa do Gabinete da Presidência.
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