- Ato: 321/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.709, de 29.1.2025, p. 47.
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- Ementa:
“Institui e nomeia os integrantes da Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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