- Ato: 322/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.709, de 29.1.2025, p. 47-48.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Institui e nomeia os integrantes da Comissão de Heteroidentificação em Fase Recursal, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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